Termos de Uso · Clipadores BR

1. Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Clipadores BR ("Plataforma"), disponível em clipadoresbr.com.br. Ao criar conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade.

A Plataforma é operada por Clipadores BR, pessoa jurídica inscrita no CNPJ [preencher CNPJ após constituição], com sede em [endereço].

2. Definições

Marca ou Criador: usuário (pessoa jurídica ou física) que abre campanhas de clipping, disponibiliza conteúdo-fonte e deposita o orçamento para pagamento dos Clipadores. Referido neste documento como "Marca/Criador" quando citado de forma breve.
Clipador: usuário que edita e publica clipes derivados do conteúdo autorizado pela Marca/Criador em plataformas terceiras (YouTube, TikTok, Instagram) e recebe pagamento proporcional às views oficiais.
Campanha: oferta publicada por uma Marca/Criador definindo CPM, piso mínimo de views, orçamento total, plataformas aceitas e data de encerramento.
Cofre (também chamado "escrow"): conta da Plataforma onde o orçamento da campanha fica bloqueado até pagamento dos Clipadores ou devolução à Marca/Criador.
Clip: vídeo curto criado pelo Clipador a partir de conteúdo-fonte autorizado e submetido para validação da Plataforma.

3. Cadastro e Conta

O cadastro é gratuito e permitido a pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas legalmente. Ao se cadastrar você declara que:

As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
Você é o titular da chave PIX cadastrada (quando aplicável);
Você não está impedido por lei de receber ou realizar pagamentos no Brasil;
Você é o único responsável pela segurança das suas credenciais.

A Plataforma pode recusar, suspender ou encerrar contas a seu critério caso detecte violação destes Termos, fraude ou risco operacional.

4. Papéis da Marca ou Criador

Autorização de uso: ao listar um canal ou vídeo como fonte, a Marca/Criador declara ser o titular dos direitos autorais e concede licença não-exclusiva aos Clipadores aprovados para criar e publicar obras derivadas nos formatos previstos pela campanha.
Depósito do orçamento: ao publicar uma campanha, o valor total definido é cobrado imediatamente do meio de pagamento cadastrado e fica bloqueado no Cofre da Plataforma.
Saldo não utilizado: ao encerrar a campanha, o valor remanescente (após pagamento dos Clipadores e taxa da Plataforma) é devolvido à Marca/Criador em até 7 dias úteis.
Decisões finais: a Marca/Criador pode aprovar ou rejeitar inscrições de Clipadores, pode contestar Clips aprovados automaticamente, mas não pode alterar unilateralmente o CPM ou piso após publicação.

5. Papéis do Clipador

Cessão de direitos do Clip: ao submeter um Clip, o Clipador cede à Marca/Criador e à Plataforma licença não-exclusiva, gratuita e perpétua para exibição, análise e arquivamento do Clip. A titularidade do Clip permanece com o Clipador, ressalvados os direitos da Marca/Criador sobre o conteúdo-fonte.
Chave PIX: o Clipador deve cadastrar chave PIX válida, da qual seja o titular. Chaves de terceiros são proibidas e podem resultar em suspensão imediata e perda de pagamentos pendentes.
Regras editoriais: o Clipador compromete-se a seguir o briefing da campanha, a não usar conteúdo de outras Marcas ou Criadores sem autorização e a não cometer fraude de views (bots, auto-view, compras de tráfego etc.).
Conduta: é vedado conteúdo que viole direitos de terceiros, promova discurso de ódio, conteúdo sexual explícito, desinformação ou prática ilícita.

6. Validação Automática dos Clips

A Plataforma aplica pipeline de validação automatizada em cada Clip submetido, contendo, entre outras verificações:

Deduplicação (mesmo Clip submetido em outra campanha);
Consistência de metadados com a plataforma de origem;
Elegibilidade temporal (publicação após início da campanha);
Análise biométrica não-invasiva para confirmar presença da Marca/Criador no Clip, utilizando embeddings derivados de amostras previamente fornecidas pela Marca/Criador, tratados conforme a Política de Privacidade;
Verificação de derivação a partir de conteúdo-fonte autorizado.

O resultado da validação pode ser: aprovado, rejeitado (com motivo informado), ou enviado para revisão humana. O Clipador tem direito a apelar de decisão de rejeição em até 14 dias.

7. Cálculo e Pagamento

A remuneração bruta de cada Clip aprovado é calculada por (views / 1000) × CPM, utilizando as views oficiais obtidas via APIs das plataformas no momento do encerramento da campanha.
Clips com views abaixo do piso mínimo da campanha recebem R$ 0,00 de remuneração.
A Plataforma retém 12% (doze por cento) do valor bruto a título de taxa de serviço. O restante é repassado ao Clipador via PIX.
O pagamento é disparado em lote após o encerramento da campanha e a confirmação da Marca/Criador, com prazo-alvo de até 24 horas. Em caso de falha técnica no gateway, aplicam-se até 5 tentativas automáticas.
Pagamentos a Clipadores constituem rendimento tributável de pessoa física (ou jurídica, conforme cadastro). A tributação é de responsabilidade exclusiva do Clipador, que autoriza a Plataforma a informar valores às autoridades quando legalmente requerido.
Valor mínimo de saque: R$ 5,00. Abaixo disso, o valor acumula para a próxima campanha.

8. Moderação e Suspensão

A Plataforma pode, a seu critério, suspender ou banir contas que:

Violem estes Termos ou a lei aplicável;
Cometam três ou mais fraudes confirmadas;
Utilizem Clip já pago em outra campanha;
Inflem views por meios artificiais;
Cadastrem PIX ou CPF de terceiros;
Tentem coagir outros usuários ou fraudar a Plataforma.

Em caso de banimento por fraude confirmada, pagamentos pendentes podem ser cancelados, sem prejuízo de eventuais medidas legais.

9. Taxa da Plataforma e Alterações

A taxa atual é de 12% sobre o valor bruto pago aos Clipadores, cobrada da Marca/Criador no momento do encerramento. Alterações na taxa serão comunicadas com 30 dias de antecedência e não afetarão campanhas já publicadas.

10. Propriedade Intelectual

A marca "Clipadores BR", o layout, código-fonte e demais elementos da Plataforma pertencem exclusivamente à Clipadores BR. Nada nestes Termos concede licença sobre tais elementos. O conteúdo dos Clips permanece de propriedade dos respectivos Clipadores, e o conteúdo-fonte permanece de propriedade das respectivas Marcas ou Criadores.

11. Responsabilidade e Limitação

A Plataforma atua como intermediária técnica e financeira e não se responsabiliza por:

Indisponibilidade das APIs de terceiros (YouTube, TikTok, Instagram);
Alterações nas políticas das plataformas de origem que impactem o Clip;
Eventual remoção do Clip pelas plataformas;
Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

A responsabilidade máxima agregada da Plataforma por qualquer questão relacionada a uma campanha limita-se ao valor efetivamente bloqueado no Cofre daquela campanha.

12. Disputas entre Usuários

Disputas entre Marcas/Criadores e Clipadores devem ser inicialmente reportadas à equipe de suporte da Plataforma, que atua como facilitadora. A Plataforma pode reter pagamentos controversos por até 14 dias enquanto analisa o caso. A decisão do suporte é vinculante entre as partes dentro da Plataforma, sem prejuízo das vias judiciais.

13. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está descrito em detalhe em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

14. Comunicações

Comunicações oficiais são enviadas para o email cadastrado. É dever do usuário manter o email atualizado. Comunicados sobre pagamento, suspensão e alteração nestes Termos têm força contratual.

15. Alterações nestes Termos

A Plataforma pode atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência ao email cadastrado e ficam disponíveis em clipadoresbr.com.br/termos. O uso continuado após a vigência caracteriza aceite.

16. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [comarca da sede] para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Questões sobre estes Termos: hello@clipadoresbr.com.br.